Política de privacidade e tratamento de dados pessoais da ajeg

  • Nós e o nosso compromisso: 

Associação de Jovens Empresários de Guimarães, dedica-se a atividades associativas que visam promover a reunião de jovens empresários de Guimarães ou com atividade em Guimarães, com vista à satisfação dos interesses comuns e ao melhor desenvolvimento da formação, informação, apoio técnico e, no geral, na representação dos interesses e na identificação e estabelecimento dos meios e instrumento que permitam o acesso à função e desenvolvimento da atividade empresarial.  

Tendo em conta a proporcionalidade e adequação impostas pela capacidade de alocação dos recursos e meios técnicos ao seu alcanceAssociação de Jovens Empresários de Guimarães está profunda e genuinamente comprometida e empenhada em dar proteção aos seus associados e colaboradores regulares ou ocasionais, no que diz respeito à sua privacidade e ao tratamento e circulação dos seus dados pessoais. 

  • Abrangência pessoal e material da presente Política de Privacidade: 

A presente política de privacidade obriga Associação de Jovens Empresários de Guimarães, exclusivamente no que concerne aos dados pessoais que recolha, trate e faça circular. 

Igual política ou equiparada será ainda assumida, por via contratual celebrados com a Associação de Jovens Empresários de Guimarães, pelas entidades que tratarem esses mesmos dados pessoais em nome desta. 

  • A razão de ser e a publicitação desta Política de Privacidade: 

Para além de a implementar nos seus processos organizativos, Associação de Jovens Empresários de Guimarães redigiu a presente Política de Privacidade com o objetivo de disponibilizar, dar a conhecer e publicitar instrumento explicativo das regras gerais de privacidade e tratamento dos dados pessoais que recolhe, sempre no estrito cumprimento da Legislação atinente. 

Para o efeito, o texto da presente política de privacidade estará disponível em suporte de papel afixado em local visível e em suporte digital no website www.ajeg.pt. 

Solicitamos-lhe que leia por favor esta Política de Privacidade com atenção, pois, o disponibilizar os seus dados pessoais, implica que conhece e aceita as condições aqui constantes e o tratamento deles para os fins lícitos e legítimos previstos por Lei. 

À Associação de Jovens Empresários de Guimarães reserva-se expressamente o direito de, a todo o tempo, alterar a presente política de privacidade, sendo o resultado dessas alterações devidamente publicitado pelos mesmos meios. 

  • Conceito de dados pessoais: 

Por dados pessoais entender-se-á qualquer informação ou registo, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte ou formato, designadamente som, imagem, escrito, quirógrafo ou característica, relativa a pessoa singular identificada ou identificável. 

Considera-se identificável a pessoa que consiga ser direta ou indiretamente identificada por referência a um ou mais dados pessoais específicos, isoladamente considerados ou conjugados entre si, mormente da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, étnica, cultural, geográfica, social ou a sua localização. 

  • A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: 

A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a Associação de Jovens Empresários de Guimarãesque, no contexto das relações que mantém com o titular dos dados pessoais estabelece, sempre sob fundamento lícito e legítimo, quais os dados recolhidos, os meios de tratamento e as finalidades dessa recolha e tratamento.  

  • Tipos de dados pessoais recolhidos e tratados: 

No âmbito da sua atividade a Associação de Jovens Empresários de Guimarães recolhe e trata, designadamente: 

  1. Dados pessoais necessários à gestão da condição de associado, tratando neste âmbito dados como o nome, número de identificação fiscal, a moradadados de acesso ao portal de associado, o número de telefone e o endereço de correio eletrónico entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos. 
  2. Dados pessoais necessários ao desenvolvimento das suas atividades formativas e de informação, tratando neste âmbito dados como o nome, número de documento de identificação e demais dados deste, número de identificação fiscal, telefone e o endereço de correio eletrónico, entre outros estritamente necessários, proporcionais e lícitos. 
  3. Dados pessoais necessários ao cumprimento de obrigações legais, seja para com entidades públicas seja para com entidades privadas.
  4. Todos os dados pessoais necessários ao exercício dos direitos daAssociação de Jovens Empresários de Guimarães no âmbito das relações aludidas nos itens anteriores, e na prossecução da sua atividade e interesse legítimo, mormente, à gestão contabilística, fiscal e administrativa, à gestão de contencioso, à prova judicial, à deteção de fraude e à proteção de receita e auditoria. 

Sem embargo do cumprimento de normas legais, ou ordens legítimas provindas de autoridade competente, relativamente à conservação e transmissão de dados, a Associação de Jovens Empresários de Guimarães procede somente ao tratamento de dados pessoais necessários à sua atividade, na justa e estrita medida exigida pela natureza da relação contratual ou de outra natureza, estabelecida com o titular desses dados, ou do consentimento deste, prévio, legítimo, lícito e informadoeventualmente existente. 

  • Momento e modo de recolha dos dados pessoais: 

Associação de Jovens Empresários de Guimarães recolhe os dados pessoais pessoalmente, por escrito, por telefone ou no seu website. 

Via de regra, os dados pessoais são recolhidos quando se inicia relação, ou colaboração de natureza associativa ou outra necessária à prossecução da atividade da Associação de Jovens Empresários de Guimarães, entre esta e o titular dos dados. 

Alguns dados pessoais são de recolha obrigatória e necessária para o início e normal e legal desenvolvimento da referida relação de associado, pelo que na falta ou insuficiência desses dados, esta não se iniciará nem prosseguirá, sendo que, neste caso, a Associação de Jovens Empresários de Guimarães informará o titular dos dados dessa natureza obrigatória e necessária. 

Tirando os dessa naturezaos que constem de qualquer lista pública e os que possam ser usados no interesse legítimo da Associação de Jovens Empresários de Guimarães, os seus dados apenas serão recolhidos e tratados se e para as finalidades que previamente consentir, de forma livre, informada, específica e inequívoca, por meio de declaração escrita, oral ou através da validação de uma opção, designadamente para a subscrição de newsletters ou comunicações informativas, situação em que se aplicarão as demais regras desta política de privacidade. 

Caso pretenda deixar de receber estas comunicações, pode manifestar a sua oposição a todo o tempo. 

Os dados recolhidos serão tratados documentalmente, seja em suporte de papel, seja digital, no estrito cumprimento da legislação que regula a proteção de dados pessoais, sendo armazenados e contidos em arquivos de papel e/ou base de dados específica, criadas e geridas para o efeito e de acesso restrito e exclusivo aos órgão sociais da Associação de Jovens Empresários de Guimarães, e eventuais colaboradores, que necessariamente os têm de tratar na prossecução da atividade desta. Em situação alguma, os dos recolhidos serão utilizados para outra finalidade para além daquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular, sendo este necessário, ou para a finalidade lícita e legítima que fundou a recolha.  

  • Finalidades da recolha e tratamento dos dados pessoais: 

No geral, os dados pessoais recolhidos visam suportar as finalidades de gestão de associadosas ações de informaçãoas ações de carater formativo, a realização de estudos de mercado e/ou inquéritos de satisfação, gestão contabilística, fiscal e administrativa, gestão de contencioso, prova judicialcumprimento de obrigações legais e para as demais finalidades para as quais a Lei reconheça à Associação de Jovens Empresários de Guimarães interesse legítimo. 

Aquando da recolha dos dados, ou quando o solicitar, será informado com mais detalhe sobre o tratamento que fizermos dos seus dados. 

  • Prazos de conservação dos seus dados pessoais: 

Sempre que exista exigência legal especifica que obrigue a conservar os dados por um período de tempo mínimo, será este observado pela Associação de Jovens Empresários de Guimarães. 

Associação de Jovens Empresários de Guimarães manterá os seus dados pessoais armazenados durante o período de tempo mínimo e estritamente necessário à finalidade para a qual a informação é recolhida e tratada, após o que os eliminará 

  • Direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais: 

É pela Associação de Jovens Empresários de Guimarães garantido ao titular dos dados pessoais, o direito de acesso, retificação, oposição, apagamento, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais. 

O exercício destes direitos pode ser exercido mediante comunicação escrita remetida para o endereço eletrónico geral@ajeg.pt. 

Caso considere pertinente, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de dados – Av. D. Carlos I, 134 – 1.º1200-651 Lisboa  Tel.: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt 

  • Medidas que adotamos com vista à segurança dos seus dados pessoais: 

Associação de Jovens Empresários de Guimarães observa as melhores práticas, para o que adota as medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais, de modo a protegê-los contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Estas medidas são avaliadas periodicamente e alteradas sempre a avaliação efetuada assim o determine. 

  • Comunicação de dados a outras entidades, subcontratantes ou terceiros: 

Associação de Jovens Empresários de Guimarães pode recorrer a subcontratantes para efeito de recolha e tratamento de dados, com as mesmas finalidades que aquela visa, obtendo dessas entidades por via contratual, garantia de reputação e obrigação de desenvolver as medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados e assegurar a defesa dos direitos dos titulares. Em certas circunstâncias determinadas por Lei, determinados dados pessoais poderão ter de ser comunicados a autoridades públicas, como por exemplo autoridade tributária, tribunais e forças de segurança. 

Deste modo, qualquer dessas entidades subcontratadas tratará os dados pessoais dos nossos Associados e colaboradores, em nome e por conta da Associação de Jovens Empresários de Guimarães, sob obrigação de adotar as medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

  •  Transferência de dados pessoais: 

prossecução da atividade dAssociação de Jovens Empresários de Guimarães pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal. 

Nesta eventualidade a Associação de Jovens Empresários de Guimarães cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da fiabilidade e adequabilidade do País de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

  • Cookies:  

Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do navegador (browser), que por regra retêm apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, dados pessoais que sejam alvo de tratamento pela Associação de Jovens Empresários de Guimarães. 

Sempre que eventualmente não seja o caso, ao utilizador será sempre solicitado consentimento para os fornecer, nos termos legais.