Estatutos

Artigo 1
1. A Associação de Jovens Empresários de Guimarães, adiante também designada AJEG, é uma associação de direito privado que tem por objeto a reunião dos jovens empresários residentes ou com atividade no concelho de Guimarães, com vista à satisfação dos interesses comuns e ao melhor desenvolvimento das suas atividades profissionais, nomeadamente nas vertentes de formação, informação, apoio técnico e, no geral, na representação dos interesses e na identificação e estabelecimento dos meios e instrumentos que permitam o acesso à função e desenvolvimento da atividade empresarial.
2. Para a realização do seu objeto, competirá à AJEG:
a. Defender os interesses dos jovens empresários através da sua aproximação e do apoio à iniciativa privada;
b. Promover a formação profissional dos seus membros e a sua integração no meio empresarial;
c. Fomentar o intercâmbio de experiências e a troca de informações;
d. Dinamizar novos projetos e relações comerciais e promover a ação dos jovens empresários nos mercados nacional e internacional;
e. Criar uma força dialogante junto dos organismos oficiais, governamentais, económicos, sociais e culturais;
f. Congregar em seu torno grupos ou organizações formais ou informais, com objetivos semelhantes, de modo a incrementar e orientar a sua atividade.
Artigo 2
A AJEG constitui-se por tempo indeterminado e dela fazem parte todos os indivíduos maiores e de qualquer sexo, que não tenham completado 41 anos de idade e que sejam administradores, diretores, gerentes ou gestores de empresa individual ou coletiva de qualquer dos sectores de atividade económica, na qual detenham participação no capital social ou que exerçam atividade profissional afim, bem como profissionais liberais, como sócios efetivos.
Poderão ser admitidos como sócios aderentes, candidatos a empresários em iguais condições de idade e que provem possuir projetos de instalação como empresários.
Artigo 3
A AJEG tem a sua sede, e poderá por decisão da Assembleia Geral, mediante proposta da Direção, mudar a sua sede social para qualquer outro local do concelho de Guimarães, desde que sejam cumpridos os necessários formalismos legais.
Artigo 4
1. Para a prossecução dos seus objetivos, a AJEG promoverá reuniões com os seus associados, encontros sectoriais, seminários, conferências, debates, exposições, missões empresariais e todas as demais atividades que à Direção pareçam adequadas e conforme o que estiver estipulado no seu REGULAMENTO INTERNO.
2. O Regulamento de Funcionamento Interno será elaborado pela Direção e aprovado pela Assembleia Geral, podendo por esta ser alterado mediante proposta da Direção ou de pelo menos 1/3 dos Associados, em Assembleia Geral Extraordinária expressamente convocada para o efeito.
Artigo 5
Constituem receitas da AJEG:
a) O produto das joias e quotas e outras contribuições pagas pelos Associados;
b) As receitas de bens próprios;
c) Todas as receitas que, como as decorrentes da prestação de serviços, resultem do legítimo exercício da sua atividade;
d) As doações, legados ou heranças aceites por deliberação da Direção e ainda os subsídios ou subvenções atribuídas por entidades particulares ou oficiais.
Artigo 6
1. São sócios fundadores da AJEG, com todos os direitos especiais que lhes forem concedidos nos presentes Estatutos ou no Regulamento de Funcionamento Interno, os signatários do ato de constituição da Associação e os que forem aceites como sócios efetivos nos doze meses seguintes à data da constituição.
2. Os candidatos a sócios apresentarão a sua proposta que deverá ser apreciada e votada pela Direção nos 30 dias seguintes à apresentação.
3. Da admissão ou não admissão de um candidato poderá qualquer associado reclamar para a Direção que, no prazo de 15 dias, decidirá da reclamação, podendo o associado recorrer desta decisão para a Assembleia Geral que incluirá o recurso na ordem de trabalhos da primeira sessão ordinária seguinte.
Artigo 7
1. Sem prejuízo dos limites impostos pelos Estatuto e Regulamento de Funcionamento Interno:
a. Os sócios efetivos são elegíveis para todos os cargos da AJEG, sem limite de tempo ou mandato e têm acesso a todas as atividades da Associação e serviços prestados, usufruindo também de todos os direitos e regalias legal, estatuária e regularmente concedidas;
b. Os sócios aderentes possuem todas as regalias expressas no parágrafo anterior, exceto o direito de eleger e ser eleito. Participarão também nas Assembleias Gerais, embora sem direito a voto;
c. Os sócios AJEG + podem aceder a um conjunto de serviços e benefícios dedicados aos associados, cujos limites serão definidos pela Direção, não podendo eleger nem ser eleito, podendo, contudo, convocar e / ou participar nas Assembleias Gerais.
2. O sócio que não cumprir as disposições dos Estatutos e Regulamentos da AJEG, que deslustrar a Associação ou a sua classe profissional por comportamento irregular ou por outra forma perturbar o bom funcionamento da AJEG, poderá por deliberação da Direção, devidamente fundamentada e ratificada em Assembleia Geral, ser suspenso do exercício dos direitos associativos até seis meses ou perder a sua qualidade de associado, sem direito à restituição de qualquer parte da quota.
3. A Direção não poderá privar dos seus direitos qualquer sócio, sem previamente o convidar a defender-se da arguição, a qual será comunicada por escrito. É de 15 dias o prazo de defesa passado o qual a Direção deliberará por votação feita por escrutínio secreto.
4. Da deliberação da Direção pode o sócio recorrer para a Assembleia Geral, dentro de 15 dias. A Assembleia apreciará o recurso na primeira reunião que tiver e a votação será feita por escrutínio secreto.
Artigo 8
Os sócios pagarão uma joia de inscrição e uma quota anual no valor fixado no regulamento de Funcionamento Interno.
A Direção poderá, por período limitado e a determinar isentar do pagamento de joia, desde que tal corresponda a determinada estratégia de crescimento da Associação.
Artigo 9
1. São órgãos da AJEG, a Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e a Direção.
2. A Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Fiscal e a Direção são eleitos simultaneamente pelo sistema de lista e por voto secreto por mandatos bienais, sem prejuízo de reeleição.
3. Os órgãos ou os seus membros eleitos em substituição de órgãos ou membros demissionários ou destituídos, apenas completarão o mandato em curso.
4. Qualquer órgão ou seu membro poderá ser destituído, por motivo justificado, em Assembleia Geral extraordinária expressamente convocada para o efeito, e requerida pela Direção Nacional ou por, pelo menos, 1/3 dos associados.
Artigo 10
1. A Direção será composta por um Presidente, dois Vice-presidentes, um Secretário, um Tesoureiro e por dois vogais efetivos e dois suplentes, eleitos em lista e mandatos bienais.
2. Compete à Direção dirigir e fomentar toda a atividade da AJEG, gerir o seu património e serviços, elaborar regulamentos internos e nomear membros ou comissões para a auxiliarem nas suas funções.
3. A representação da AJEG em juízo e fora dele compete ao Presidente da Direção, nas suas faltas e impedimentos aos Vice-presidentes, ou a outro membro da Direção que o Presidente ou a Direção indicarem.
Artigo 11
1. A Assembleia Geral é composta por todos os sócios efetivos e os trabalhos são dirigidos por uma mesa composta por um Presidente e dois Secretários. Também assistem à Assembleia Geral os sócios aderentes e os sócios AJEG +.
2. A Assembleia Geral é convocada pelo Presidente por aviso postal expedido para cada associado ou através de correio eletrónico, para o endereço eletrónico do associado, com pelo menos dez dias de antecedência e por anúncio (em que conste o dia, hora, local e a ordem de trabalhos) afixado nas instalações da sede e publicado num jornal de grande tiragem.
3. A Assembleia Geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que for convocada.
4. A reunião ordinária efetuar-se-á até 30 de Junho e apreciará obrigatoriamente o relatório e contas da gerência da Direção relativas ao ano anterior.
5. A Assembleia Geral reunirá à hora marcada na convocatória, se estiver presente mais de metade dos associados com direito a voto, ou 30 minutos depois com qualquer número de associados presentes.
6. As reuniões extraordinárias da Assembleia Geral convocadas por sócios, só terão lugar desde que os requerentes estejam presentes ou representados.
Artigo 12
1. O Conselho Fiscal será composto por um Presidente e dois vogais, sendo um destes Vice-Presidente.
2. O Conselho Fiscal reunirá, pelo menos, uma vez por ano e dará obrigatoriamente o seu parecer às propostas, relatórios e contas de gerência apresentadas pela Direção à Assembleia Geral.
Artigo 13
Os Estatutos só poderão ser alterados em reunião ordinária da Assembleia Geral, e as propostas de alteração deverão ser enviadas aos sócios com a respetiva convocatória.
Artigo 14
O Regulamento de Funcionamento Interno regulará os demais aspetos do funcionamento da AJEG, no estrito respeito da Lei e dos presentes Estatutos, podendo estipular tudo o mais que necessário se torne à sua atividade, designadamente o valor e o prazo de pagamento das joias e quotas como condição do exercício dos direitos sociais dos associados, regulamento eleitoral, núcleos, etc.
Artigo 15
1. Os órgãos sociais da AJEG serão eleitos na primeira Assembleia Geral.
2. Até à realização da primeira Assembleia Geral a AJEG, será gerida e administrada por uma comissão instaladora que terá as seguintes atribuições e poderes:
a. Elaborar a proposta de R.F.I. a apresentar na primeira Assembleia Geral;
b. Admitir novos associados;
c. Convocar a primeira Assembleia Geral.
3. A Comissão Instaladora é constituída pelos sócios fundadores.